23.10.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/38
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging)
(Processo T-64/09) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2010/C 288/72
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Micro Shaping Ltd (Goring-by-Sea, Worthing, West Sussex, Reino Unido) (representante: A. Franke, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (Processo R 1063/2008-1), relativo ao pedido de registo do sinal figurativo packaging como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Micro Shaping Ltd é condenada nas despesas.
(1) JO C 102, de 1.5.2009
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