23.10.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/41
Despacho do Tribunal Geral de 2 de Setembro de 2010 — Schemaventotto/Comissão
(Processo T-58/09) (1)
(Recurso de anulação - Concentrações - Abandono do projecto de concentração - Decisão de encerrar o procedimento iniciado de harmonia com o disposto no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade)
2010/C 288/78
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Schemaventotto SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Siragusa, G. Scassellati Sforzolini, G. Rizza e M. Piergiovanni, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
Interveniente em apoio da recorrente: Abertis Infraestructuras, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: M. Roca Junyent e P. Callol García, advogados)
Objecto
Pedido de anulação da ou das decisões alegadamente contidas na carta da Comissão de 13 de Agosto de 2008 respeitantes ao procedimento iniciado de harmonia com o disposto no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24, p. 1), no que se refere a uma operação de concentração entre a interveniente e a Autostrade SpA (processo COMP/M. 4388 Abertis/Autostrade)
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível
2)
A Schemaventotto SpA suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
3)
A Abertis Infraestructuras, SA suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 82, de 4.4.2009.
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