4.12.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 328/30
Despacho do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2010 — Provincie Groningen e Provincie Drenthe/Comissão
(Processo T-69/09) (1)
(Recurso de anulação - FEDER - Decisão que reduzi a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Entidade regional - Falta de afectação directa - Inadmissibilidade)
2010/C 328/50
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Provincie Groningen (Países Baixos) e Provincie Drenthe (Países Baixos) (representantes: C. Dekker e E Belhadj, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblytė e W. Roels, agentes)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 8355 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que reduz a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída com base no documento de programação único n.o 977.07.13.003, abrangido pelo objectivo n.o 2, relativo às províncias de Groningen e Drenthe (Países Baixos), nos termos previstos na Decisão C(1997) 1362 da Comissão, de 26 de Maio de 1997.
Dispositivo
1.
O recurso é julgado inadmissível.
2.
A Provincie de Groningen e a Provincie de Drenthe são condenadas nas despesas.
(1) JO C 90 de 18.4.2009.
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