Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – PVS/IHMI – MeDiTa Medizinische Kurierdienst (medidata)
(Processo T‑270/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária medidata – Marca nominativa nacional anterior MeDiTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Semelhança de serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 31, 54 a 55)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009 (processo R 1724/2007‑4), relativo a um processo de oposição entre a MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH e a PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária::
PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH
Marca comunitária em causa:
Marque figurative medidata nas cores azul, cinzento e branco, para os serviços das classes 35, 36, 41, 42 e 44 – Pedido n.° 4495842
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa alemã MeDiTA para produtos ou serviços das classes 35 e 39, sendo deduzida oposição ao registo na classe 35
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH é condenada nas despesas.
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