Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Fédération internationale des logis/IHMI (Quadrado convexo verde)
(Processo T‑282/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 27 a 30)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 1511/2008‑1), respeitante a um pedido de registo de um quadrado convexo verde como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Fédération internationale des logis
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa que representa um Quadrado convexo verde para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 – pedido n.° 6468789
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fédération internationale des logis é condenada nas despesas.
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