4.7.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 153/43
Recurso interposto em 17 de Abril de 2009 — Four Ace International/IHMI (skiken)
(Processo T-156/09)
2009/C 153/84
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Four Ace International Ltd (representante: G. Uphoff, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Pedidos da recorrente
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Que o Tribunal anule a decisão de 6 de Fevereiro de 2009 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, proferida no recurso R 519/2008-4, notificada em 11 de Fevereiro de 2009, relativa ao pedido de registo da marca comunitária n.o5 819 371 e a substitua de forma a que a marca seja registada também para os seguintes produtos e serviços: classe 39 — Organização de viagens e classe 41 — Educação; Formação; Divertimento, Actividades desportivas e culturais.
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Que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno seja condenado nas despesas.
Fundamentos e Principais argumentos
Marca comunitária solicitada: a marca nominativa «skiken» para serviços das classes 35, 39, 41 e 43
Decisão do examinador: Indeferiu parcialmente o pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso: Julgou o recurso parcialmente improcedente
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009], (1) na medida em que a marca solicitada tem o carácter distintivo necessário e não há qualquer imperativo de disponibilidade.
(1) Regulamento (CE) no 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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