12.9.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 220/37
Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Pineapple Trademarks/IHMI — Dalmau Salmons (KUSTOM)
(Processo T-272/09)
2009/C 220/79
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Pineapple Trademarks Pty Ltd (Burleigh Heads, Austrália) (representante: N. Saunders, Barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Angel Custodio Dalmau Salmons (Barcelona, Espanha)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2009, no processo R 383/2008-1 e remessa do pedido de marca comunitária ao IHMI para tramitação subsequente; e
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condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa «KUSTOM», para produtos das classes 18, 25 e 28
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária «CUSTO» para produtos das classes 18 e 25
Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição para todos os produtos em causa
Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um risco de confusão entre as marcas em causa; violação dos direitos de defesa da recorrente uma vez que a Câmara de Recurso chegou a conclusões sobre a semelhança fonética e conceptual das marcas em causa relativamente às quais não foi dada à recorrente a oportunidade de se pronunciar e que não se basearam em provas relevantes.
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