7.11.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 267/80
Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Longevity Health Products/IHMI — Gruppo Lepetit (RESVEROL)
(Processo T-363/09)
2009/C 267/143
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (Representante: J. Korab, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gruppo Lepetit SpA (Lainate, Itália)
Pedidos da recorrente
—
Provimento do recurso;
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anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Julho de 2009, no processo R-1204/2008-2 e não provimento do pedido de declaração de nulidade da marca comunitária apresentado pela outra parte no processo na Câmara de Recurso relativo à marca comunitária 5 244 512; e
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condenação do recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa “RESVEROL”, para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registos como marca nacional da marca “LESTEROL” para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre as marcas em causa.
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