21.11.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 282/55
Recurso interposto em 24 de Setembro de 2009 — Retractable Technologies/IHMI — Abbott Laboratories (RT)
(Processo T-371/09)
2009/C 282/103
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Retractable Technologies, Inc. (Little Elm, Texas, Estados Unidos da América) (representante: K. Dröge, advogada)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Abbott Laboratories (Abbott Park IL, Estados Unidos da América)
Pedidos da recorrente
—
Anular a Decisão n.o R 1234/2008-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Julho de 2009;
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «RT» para produtos da classe 10 (pedido de registo n.o4 129 037).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Abbott Laboratories.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa espanhola «RTH» para produtos da classe 10.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe risco de confusão entre as duas marcas.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).
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