5.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 297/26
Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — General Bearing IHMI (GENERAL BEARING CORPORATION)
(Processo T-394/09)
2009/C 297/39
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: General Bearing Corp. (West Nyack, Estados Unidos da América) (representante: A. Dellmeier-Beschorner, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
—
anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Julho de 2009, no processo R 73/2009-1;
—
ordenar ao recorrido o registo da marca comunitária em causa;
—
condenar o recorrido no pagamento das despesas efectuadas no processo; e
—
marcar uma data para uma audiência, se necessário.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GENERAL BEARING CORPORATION» para produtos das classes 7 e 12
Decisão do examinador: recusa do registo como marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 7.o, n.o 1, alínea c) e 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, e de princípios gerais do direito das marcas, na medida em que a Câmara de Recurso entendeu erradamente que a marca comunitária em causa não é susceptível de registo por ser um termo puramente descritivo.
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