19.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 312/40
Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — TTNB/IHMI (Tila March)
(Processo T-433/09)
2009/C 312/66
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: TTNB SARL (representante: J.-M. Moiroux, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Carmen March (Madrid, Espanha)
Pedidos da recorrente:
—
anular a decisão tomada pela Segunda Câmara de Recurso do IHMI em 20 de Agosto de 2009 no processo R 1538/2008-2 e autorizar o registo da marca pedida;
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Tamara Taichman, a que sucedeu a recorrente
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Tila March» para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 — pedido de registo n.o5 402 722
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Carmen March Juan
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa espanhola «CARMEN MARCH» para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 25, 35 e 38, sendo a oposição dirigida contra o registo para produtos das classes 3, 18 e 25
Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] em razão da ausência de risco de confusão entre as marcas em conflito.
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