16.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 11/34
Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — La City/IHMI — Bücheler e Ewert (citydogs)
(Processo T-444/09)
2010/C 11/63
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: La City (La Courneuve, França) (Representante: S. Bénoliel-Claux, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Andreas Bücheler e Konstanze Ewert (Engelskirchen, Alemanha)
Pedidos do recorrente
—
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 5 de Agosto de 2009 no processo n.o R 233/2008-1;
—
condenação do Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Andreas Bücheler e Konstanze Ewert
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «citydogs» para produtos das classes 16, 18 e 25 (pedido n.o4 692 381)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa francesa «CITY» para produtos das classes 9, 14, 18 e 25, sendo a oposição dirigida ao registo nas classes 18 e 25
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] dada a inexistência de risco de confusão entre as marcas em conflito.
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