30.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 24/64
Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 — Matkompaniet/IHMI — DF World of Spices (KATOZ)
(Processo T-473/09)
2010/C 24/113
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Matkompaniet AB (Borås, Suécia) (representantes: J. Gulliksson, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DF World of Spices GmbH (Dissen, Alemanha)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Setembro de 2009, no processo R 1023/2008-2;
—
Condenação do IHMI nas despesas efectuadas no IHMI e na presente instância.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «KATOZ» para bens das classes 29 e 30
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca figurativa alemã «KATTUS» para bens das classes 29 e 30
Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente
Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 por a Câmara de Recurso ter erradamente declarado que existe um risco de confusão entre as marcas em causa
Full & Egal Universal Law Academy