12.3.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 80/9
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Merck KGaA
(Processo C-84/10) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Sinal nominativo «Kids Vits» - Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS - Nível de atenção do público pertinente - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Direito de ser ouvido)
2011/C 80/16
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Longevity Health products, Inc. (representante: J. E. Korab, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Merck KGaA
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção), de 9 de Dezembro de 2009, Longevity Health products/IHMI — Merck (Kids Vits) (T-484/08), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008, que rejeitou o registo do sinal nominativo «Kids Vits» como marca comunitária para certos produtos da classe 5, ao deferir a oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior «VITS4KIDS» — Violação do direito de ser ouvido no processo — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão entre duas marcas
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Longevity Health Products Inc. é condenada nas despesas.
(1) JO C 100 de 17.04.2010.
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