4.2.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/9
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — Chalkor AE Epexergasias Metallon/Comissão Europeia
(Processo C-386/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos sanitários de cobre - Coimas - Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração - Recurso jurisdicional efetivo)
2012/C 32/15
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Chalkor AE Epexergasias Metallon (representante: I. Forrester, QC)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e S. Noë, agentes, B. Doherty, barrister)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção), de 19 de maio de 2010, Chalkor/Comissão (T-21/05), pelo qual o Tribunal Geral reduziu a coima aplicada à recorrente na Decisão da Comissão 2006/485/CE, de 3 de setembro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/38.069 — Tubos sanitários de cobre) [notificada sob o número C(2004) 2826], respeitante a um sistema de atribuição de volumes de produção e de partes de mercado, bem como de fixação de objetivos e de aumento de preços no mercado europeu dos tubos sanitários de cobre
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Chalkor AE Epexergasias Metallon é condenada nas despesas.
(1) JO C 288, de 23.10.2010
Full & Egal Universal Law Academy