12.1.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 9/8
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SCA
(Processo C-551/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Operações de concentração de empresas no mercado da edição de livros - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Acordo de transmissão temporária de participações - Razões inoperantes)
2013/C 9/10
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Éditions Odile Jacob SAS (representantes: O. Fréget, M. Struys, M. Potel e L. Eskenazi, avocats)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, O. Beynet e S. Noë, agentes), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010, Éditions Jacob/Comissão (T-279/04), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pela Odile Jacob da Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2004, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (processo COMP/M.2978-Lagardère/Natexis/VUP) — Erro manifesto de apreciação — Violação dos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da igualdade
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Éditions Odile Jacob SAS é condenada nas despesas
(1) JO C 46 de 12.2.2011.
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