10.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 73/9
Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
(Processo C-560/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos de serviços - Gestão e manutenção do portal «A sua Europa» - Rejeição da proposta - Regulamentos (CE, EURATOM) n.os 1605/2002 e 2342/2002 - Cópia completa do relatório de avaliação - Princípios da transparência e da igualdade de tratamento - Direitos a uma boa administração e a um processo equitativo - Erros de direito - Desvirtuação dos elementos de prova - Inadmissibilidade manifesta - Fundamento manifestamente improcedente)
2012/C 73/14
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e N. Bambara, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de setembro de 2010, Evropaïki Dynamiki/Comissão (T-300/07), que anulou a decisão da Comissão, de 13 de julho de 2007, que tinha rejeitado a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no âmbito do concurso ENTR/05/078, para o lote n.o 2 (gestão de infra-estruturas), para a gestão e a manutenção do portal «A sua Europa», e adjudicou o contrato a outro concorrente.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
(1) JO C 72, de 05.03.2011.
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