Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2011 – Mikrolab/IHMI
(Processo C‑536/10 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral Recurso – Marca comunitária – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Sinal nominativo ‘ROI ANALYZER’»
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.os 26 e 27)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Dezembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (T‑233/08), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão do examinador que recusa o registo do sinal nominativo «ROI ANALYZER» enquanto marca comunitária para certos produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – Carácter distintivo da marca.
Dispositivo
1) Recurso é rejeitado por ser em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado.
2) A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor é condenada nas despesas.
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