29.1.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 30/63
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Gheysens/Conselho
(Processo F-8/10) (1)
(Função pública - Agente contratual auxiliar - Não renovação de contrato - Dever de fundamentação)
2011/C 30/122
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Johan Gheysens (Malines, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Balta e K. Zieleśkiewicz,)
Objecto
Pedido de anulação da decisão do Conselho de não prorrogar o contrato do recorrente e, por conseguinte, de fazer cessar a sua relação de trabalho com o Conselho.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso interposto por J. Gheysens.
2.
J. Gheysens suporta a totalidade das despesas.
(1) JO C 100, de 17.4.2010, p. 69.
Full & Egal Universal Law Academy