12.5.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 138/26
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Bowles, Larue e Whitehead/BCE
(Processo F-114/10) (1)
(Função pública - Pessoal do BCE - Ajustamento geral dos salários - Método de cálculo - Dados provisórios - Crise económica e financeira - Circunstâncias especiais - Ato lesivo - Folha de vencimento - Ato provisório)
2012/C 138/53
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Carlos Bowles, Emmanuel Larue e Sarah Whitehead (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: E. Carlini e M. López Torres, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes de janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na medida em que aplicam um aumento salarial de 2 %, na sequência do exercício de ajustamento dos salários de 2010, e pedido de indemnização do dano material sofrido pelos recorrentes
Dispositivo
1.
As decisões do Banco Central Europeu de aumentar em 2 % as remunerações de C. Bowles, E. Larue e S. Whitehead a partir de 1 de janeiro de 2010, aplicadas nas respetivas folhas de vencimentos de janeiro 2010 e dos meses seguintes, são anuladas.
2.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3.
O Banco Central Europeu suporta a totalidade das despesas.
(1) JO C 55 de 19.02.2011, p. 37.
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