15.1.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 13/43
Recurso interposto em 26 de Outubro de 2010 — Schätzel/Comissão
(Processo F-109/10)
2011/C 13/86
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Michael Wolfgang Schätzel (Ransbach-Baumbach, Alemanha) (Representante: R. Oehmen, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão da Comissão que rejeita a atribuição ao recorrente de uma compensação por cessação de funções.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão de rejeição da Comissão Europeia, de 8 de Abril de 2010, bem como da decisão de indeferimento da reclamação de 30 de Julho de 2010, n.o R/351/10, e condenação da Comissão no pagamento de uma quantia pela actividade por ele desempenhada de 1 de Março de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010, cujo montante seja equivalente ao montante actuarial dos direitos de pensão adquiridos pela actividade desenvolvida por conta da Comissão.
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Condenação da Comissão nas despesas.
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