Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 – Flaco‑Geräte/IHMI – Delgado Sánchez (FLACO)
(Processo T‑74/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FLACO – Marca nominativa nacional anterior FLACO – Motivo relativo de recusa – Identidade dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica registada para produtos ou serviços idênticos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 37, 48)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 57)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Novembro de 2009 (processo R 86/2009‑2), relativa a um processo de oposição entre Jesús Delgado Sánchez e a Flaco‑Geräte GmbH.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Flaco‑Geräte GmbH
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa FLACO para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 4108502
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Jesús Delgado Sánchez
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca registada espanhola FLACO para produtos da classe 7
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa parcial do registo como marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Flaco‑Geräte GmbH é condenada nas despesas.
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