27.3.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 80/40
Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2010 — Ella Valley Vineyards/IHMI — Hachette Filipacchi Presse (ELLA VALLEY VINEYARDS)
(Processo T-32/10)
2010/C 80/65
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Ella Valley Vineyards (Adulam) Ltd (Jerusalém, Israel) (representante: C. de Haas, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hachette Filipacchi Presse SA (Levallois-Perret, França)
Pedidos da recorrente
—
Anular na totalidade a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Novembro, na medida em que violou o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009;
—
condenar o IHMI nas despesas da sociedade ELLA VALLEY VINEYARDS, nos termos dos artigos 87.o a 93.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «ELLA VALLEY VINEYARDS» para produtos da classe 33 (pedido de registo n.o3 360 914)
Titular da marca ou do sinal objecto de oposição no procedimento de oposição: Hachettte Filipacchi Presse SA
Marca ou sinal objecto da oposição: A marca nominativa francesa e a marca nominativa comunitária «ELLE» para produtos da classe 16 (marca comunitária n.o3 475 365)
Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão da Divisão de Oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que o público relevante não estabelecerá qualquer relação entre as marcas em causa e que a utilização da marca «ELLA VALLEY VINEYARDS» não beneficiará indevidamente do prestígio das marcas «ELLE» anteriores.
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