17.4.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 100/56
Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2010 — Reisenthel/IHMI — Dynamic Promotion (Canastras e cestos)
(Processo T-53/10)
2010/C 100/83
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Peter Reisenthel (Gilching, Alemanha) (representante: E. Aliki Busse, advogada)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dynamic Promotion Co. Ltd (Banguecoque, Tailândia)
Pedidos do recorrente
—
Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso, de 6 de Novembro de 2009 e de 10 de Dezembro de 2009, proferida no processo R 621/2009-3);
—
a título subsidiário, ordenar a restitutio in integrum do recorrente;
—
condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário n.o 217955-0001 para «Canastras e cestos»
Titular do desenho ou modelo comunitário: Dynamic Promotion Co. Ltd
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: O recorrente
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração da nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Inadmissibilidade do recurso
Fundamentos invocados: Violação do direito a ser ouvido e exercício incorrecto do poder descricionário por parte da Câmara de Recurso
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