19.6.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 161/45
Recurso interposto em 9 de Abril de 2010 — Air France/IHMI (Representação de um paralelogramo)
(Processo T-159/10)
2010/C 161/71
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Air France (Roissy Charles de Gaulle, França) (representante: A. Grolée, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão tomada em 27 de Janeiro de 2010 pela Segunda Câmara de Recurso no processo R 1018/2009-2 na medida em que indeferiu o pedido de marca n.o 007576218 em relação à totalidade dos produtos e serviços objecto do presente recurso;
—
Deferimento do pedido de registo da marca comunitária figurativa n.o 007576218 para a totalidade dos produtos e serviços que designa;
—
condenação do IHMI nas despesas da recorrente efectuadas no processo no IHMI e no quadro do presente recurso, em aplicação do artigo 87.o do Regulamento de Processo.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: a marca figurativa que representa a forma de um paralelogramo, para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 24, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45 (pedido de registo n.o7 576 218)
Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, sobre a marca comunitária, dado que a marca cujo registo é pedido apresenta o grau mínimo de carácter distintivo requerido para ser registada.
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