3.7.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 179/53
Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Cree/IHMI (TRUEWHITE)
(Processo T-208/10)
2010/C 179/91
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Cree, Inc. (Durham, Estados Unidos da América) (Representante: V. Schiller, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Fevereiro de 2010 no processo R 985/2009-2;
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Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TRUEWHITE» para produtos e serviços das classes 9 e 11.
Decisão do examinador: Recusa do registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o, e 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), uma vez que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo.
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (2), uma vez que a marca comunitária em causa não é descritiva.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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