23.10.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/43
Recurso interposto em 10 de Agosto de 2010 — Fraas GmbH/IHMI (composição de ladrilhos coloridos de cinzento claro, cinzento escuro, beige, vermelho escuro e castanho)
(Processo T-326/10)
2010/C 288/83
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: V. Fraas GmbH (Helmbrechts-Wüstenselbitz, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Junho de 2010, no processo R 188/2010-4;
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Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de cinzento claro, cinzento escuro, beige, vermelho escuro e castanho para produtos das classes 18, 24 e 25.
Decisão do examinador: Recusou o registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), porque a marca comunitária em causa tem carácter distintivo, e violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, porque a Câmara de Recurso não apreciou as exaustivas alegações de facto e de direito da recorrente.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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