23.10.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/49
Recurso interposto em 23 de Agosto de 2010 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)
(Processo T-342/10)
2010/C 288/92
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mölnlycke Health Care AB (Göteborg, Suécia).
Pedidos da recorrente
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Maio de 2010, no processo R 1222/2009-2, e
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «MESILETTE», para produtos da classe 5 — pedido de marca comunitária n.o6 494 025
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo na Alemanha da marca nominativa «MEDINETTE» sob o n.o1 033 551, para produtos da classe 25; registo internacional da marca nominativa «MEDINETTE» sob o n.o486 204, para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso fez uma apreciação errada do risco de confusão, nomeadamente da semelhança dos sinais.
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