15.1.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 13/34
Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio/IHMI — Weinkellerei Lenz Moser (SERVO SUO)
(Processo T-525/10)
2011/C 13/65
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio (Refrontolo, Itália) (representantes: G. Massa e P. Massa, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Weinkellerei Lenz Moser AG (Linz, Áustria)
Pedidos da recorrente
—
reformar e anular a decisão impugnada.
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SERVO SUO» (pedido de registo n.o5 798 244), para produtos da classe 33.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Weinkellerei Loenz Moser Aktiengesellschaft.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «SERVUS» (n.o579 193), marcas figurativas internacionais que contêm o elemento nominativo «SERVU» (n.os 580.447A e 844 793) e marca nominativa internacional «SERVUS» (n.o727 131), para produtos da classe 33.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Aplicação e interpretação incorrectas do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
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