29.1.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 30/52
Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — riha Richard Hartinger Getränke/IHMI — Lidl Stifung
(Processo T-552/10)
2011/C 30/93
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão de 5 de Outubro de 2010 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 1229/2009-4;
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condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: riha Richard Hartinger Getränke
Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «VITAL & FIT» para produtos da classe 32
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: cinco direitos anteriores, entre os quais a marca nominativa nacional «VITAFIT» para produtos da classe 32
Decisão da Divisão de Oposição: julga procedente a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), uma vez que as marcas em conflito não são similares ao ponto de poderem ser confundidas, e violação de regras processuais porque a Câmara de Recurso não examinou ela própria a pretensa similitude fonética das marcas, não abordou nem analisou as decisões do IHMI e do Tribunal às quais as partes se referiram, e não indicou claramente se tomou efectivamente em consideração apenas o consumidor alemão e a percepção que este tem.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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