3.8.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 225/12
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de junho de 2013 — Versalis SpA, anterior Polimeri Europa SpA/Comissão Europeia
(Processo C-511/11 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Fixação dos preços-alvo, partilha dos clientes através de acordos de não agressão e troca de informações comerciais - Prova - Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração - Montante da coima - Gravidade e duração da infração - Circunstância agravante - Reincidência)
2013/C 225/18
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Versalis SpA, anterior Polimeri Europa SpA (representantes: M. Siragusa, F. Moretti e L. Nascimbene, avvocati)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, L. Malferrari e G. Conte, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 13 de julho de 2011, Polimeri Europa/Comissão (T-59/07), pelo qual o Tribunal Geral julgou improcedente o pedido de anulação da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão) ou, a título subsidiário, de anulação ou de redução da coima aplicada à Polimeri Europa SpA — Violação dos direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração — Falta de fundamentação
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
2.
A Versalis SpA é condenada nas despesas referentes ao recurso principal.
3.
A Comissão Europeia é condenada nas despesas referentes ao recurso subordinado.
(1) JO C 340, de 19.11.2011.
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