10.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 73/11
Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2011 — Fernando Marcelino Victoria Sánchez/Parlamento Europeu e Comissão Europeia
(Processo C-52/11 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acção por omissão - Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão - Resposta - Decisão de arquivamento - Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível)
2012/C 73/18
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Fernando Marcelino Victoria Sánchez (representante: P. Suarez Plácido, abogado)
Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: N. Lorenz, N. Görlitz e P. López-Carceller, agentes), Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral e L. Lozano Palacios, agentes)
Objeto
Recurso do despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2010, Victoria Sánchez/Parlamento e Comissão (T-61/10), pelo qual o Tribunal Geral julgou improcedente um pedido destinado a obter a declaração da omissão do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, na medida em que essas instituições se abstiveram ilegalmente de responder à carta do recorrente de 6 de Outubro de 2009, a um pedido de injunção e a um pedido de medidas de protecção
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso
2.
V. Sánchez é condenado nas despesas.
(1) JO C 103 de 2.04.2011.
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