7.5.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 139/14
Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 por Longevity Health Products, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de Dezembro de 2010 no processo T-363/09, Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Gruppo Lepetit, SpA
(Processo C-81/11 P)
2011/C 139/25
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (representante: J. Korab, Rechtsanwalt)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Gruppo Lepetit SpA
Pedidos da recorrente
A recorrente requer que o Tribunal se digne:
—
julgar admissível o recurso interposto pela sociedade Longevity Health Products, Inc.
—
anular a decisão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 no processo T-363/09;
—
condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
A recorrente alega que o Tribunal Geral violou o seu direito a um processo equitativo ao não conceder à recorrente um prazo para responder aos pedidos do IHMI.
É também alegado que o Tribunal Geral não analisou os argumentos apresentados pelo titular da marca relativos ao risco de confusão.
Full & Egal Universal Law Academy