10.9.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 269/35
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif de Montreuil (França) em 4 de Julho de 2011 — SICAV GA Fund B/Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État
(Processo C-346/11)
2011/C 269/72
Língua do processo: francês
Órgão jurisdicional de reenvio
Tribunal administratif de Montreuil
Partes no processo principal
Recorrente: SICAV GA Fund B
Recorrido: Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État
Questões prejudiciais
1.
A situação dos detentores de participações deve ser tida em conta juntamente com a situação dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)?
2.
Em tal hipótese, que requisitos devem estar preenchidos para que se possa considerar que a retenção na fonte controvertida está em conformidade com o princípio da livre circulação de capitais?
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