19.11.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 340/10
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Stockholms tingsrätt (Suécia) em 2 de Setembro de 2011 — Ulf Kazimierz Radziejewski/Kronofogdemyndigheten i Stockholm
(Processo C-461/11)
2011/C 340/17
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Stockholms tingsrätt
Partes no processo principal
Demandante: Ulf Kazimierz Radziejewski
Demandado: Kronofogdemyndigheten i Stockholm
Questão prejudicial
Pode-se considerar que o requisito de residência na Suécia previsto no artigo 4.o da skuldsaneringslagen [lei relativa à exoneração de dívidas] é susceptível de impedir ou dissuadir um trabalhador de abandonar a Suécia para exercer o seu direito à livre circulação e, por conseguinte, é contrário ao princípio da livre circulação dos trabalhadores no interior da União, previsto no artigo 45.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?
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