Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2012 ― Yorma’s/IHMI
(Processo C‑191/11 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária que inclui o elemento nominativo ‘yorma's’ ― Marca nominativa comunitária anterior NORMA ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão»
1. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Fundamentos ― Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova ― Inadmissibilidade ― Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova ― Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.º, n.º 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo) (cf. n.º 36)
2. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Critérios de apreciação [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 43)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 15 de fevereiro de 2011, Yorma’s / OHMI‑Norma Lebensmittelfilialbetrieb (YORMA’S) (T‑213/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de fevereiro de 2009 que recusa o registo do sinal figurativo que contém o elemento nominativo «yorma’s» enquanto marca comunitária para determinados serviços das classes 35 e 42, ao julgar procedente a oposição deduzida pelo titular da marca nominativa comunitária anterior NORMA ― Risco de confusão entre duas marcas ― Apreciação errada da semelhança das marcas e dos serviços em causa ― Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Yorma’s AG é condenada nas despesas.
Full & Egal Universal Law Academy