6.4.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 101/33
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013 — BB/Comissão
(Processo F-17/11) (1)
(Função pública - Agente contratual - Não renovação de um contrato por tempo indeterminado - Recurso de anulação - Ação de indemnização)
2013/C 101/61
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: BB (representante: A. Blot, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da recorrida de não renovar o contrato de agente contratual da recorrente.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um terço das despesas efetuadas por BB.
3.
BB suporta dois terços das suas despesas.
(1) JO C 186 de 25 de Junho de 2011, p. 33.
Full & Egal Universal Law Academy