16.7.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 211/33
Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento
(Processo F-35/11)
2011/C 211/67
Língua do processo: eslovaco
Partes
Recorrente: ZZ (representante: J. Rybánsky, advogado)
Recorrido: Parlamento Europeu
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão do recorrido de atribuir ao recorrente apenas metade do subsídio de instalação a que normalmente teria direito.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão do Parlamento Europeu (Unidade Direitos Individuais), de 28 de Maio 2010, relativa à atribuição do subsídio de instalação ao recorrente, na parte em que fixa esse subsídio de instalação num montante correspondente a apenas um mês de remuneração de base e não atribui um subsídio de instalação num montante equivalente a dois meses de remuneração de base;
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anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 6 de Janeiro de 2011, que indeferiu a reclamação do recorrente, apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;
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condenação do Parlamento nas despesas.
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