18.6.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 179/22
Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão
(Processo F-36/11)
2011/C 179/37
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: ZZ (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objecto e descrição do litígio
Por um lado, anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, reintegração nas suas funções a partir de 1 de Novembro de 2010. Por outro lado, condenação da Comissão no pagamento ao recorrente de um montante de 10 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido e a suportar o encargo financeiro incorrido no âmbito do procedimento pré-contencioso.
Pedidos do recorrente
O recorrente requer que o Tribunal se digne:
—
anular a decisão contida na nota de 30 de Agosto de 2010 por meio da qual foi comunicado ao recorrente que o seu contrato não seria prorrogado para além do seu termo;
—
por conseguinte, reintegrar o recorrente nas suas funções na delegação da Albânia a partir de 1 de Novembro de 2010 e condenar a recorrida no pagamento da sua remuneração com efeitos retroactivos. Em caso de não reintegração, condená-lo no pagamento dos subsídios de desemprego até novo recrutamento do recorrente;
—
remover do dossier pessoal do recorrente a decisão recorrida bem como todos os documentos respeitantes ao presente processo;
—
condenar a Comissão no pagamento do montante de 10 000 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido, sob reserva de este montante ser aumentado no decurso da instância, e no encargo financeiro suportado no âmbito do procedimento pré-contencioso;
—
condenar a Comissão Europeia nas despesas.
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