13.4.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 118/23
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI
(Processo T-257/11) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLOURBLIND - Sinal nominativo COLOURBLIND - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local - Motivo absoluto de recusa - Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009»])
(2015/C 118/29)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, solicitor, e M. Lindsay, QC)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RSVP Design Ltd (Brookfield, Reino Unido) (representantes: M. Blair, seguidamente J. Mackenzie, solicitors)
Objeto
Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de março de 2011 (processo R 751/2009-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Pangyrus Ltd e RSVP Design Ltd.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Pangyrus Ltd é condenada nas despesas.
(1) JO C 211 de 16.7.2011.
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