7.7.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 200/16
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Vakalis/Comissão
(Processo T-317/11) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Cálculo das anuidades de pensão - Disposições gerais de execução - Dever de fundamentação - Princípio do contraditório - Igualdade de tratamento)
2012/C 200/33
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ioannis Vakalis (Luvinate, Itália) (representantes: S. Pappas, advogado)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 13 de abril de 2011, Vakalis/Comissão (F-38/10, ainda não publicado na Coletânea), com vista à anulação deste acórdão.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
Ioannis Vakalis suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
(1) JO C 282 de 24.9.2011.
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