29.6.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 189/20
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Restoin/IHMI (EQUIPMENT)
(Processo T-356/11) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EQUIPMENT - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)
2013/C 189/39
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Christian Restoin (Paris, França) (representante: A. Alcaraz, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de abril de 2011 (processo R 1430/2010-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo EQUIPMENT como marca comunitária.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
C. Restoin é condenado nas despesas.
(1) JO C 269, de 10.09.2011.
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