11.8.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 261/23
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Fundação Calouste Gulbenkian/IHMI — Gulbenkian (GULBENKIAN)
(Processo T-541/11) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GULBENKIAN - Marca nacional notória, nome comercial e logótipos nacionais anteriores Fundação Calouste Gulbenkian - Motivos relativos de recusa - Prova da existência de direitos anteriores - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 90.o, alínea a), do Regulamento de Processo»)
2014/C 261/45
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal) (representantes: G. Marín Raigal, P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Micael Gulbenkian (Oeiras, Portugal) (representantes: J. Pimenta e A. Sebastião, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de julho de 2011 (processo R 1436/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Fundação Calouste Gulbenkian e M. Gulbenkian
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fundação Calouste Gulbenkian é condenada nas despesas.
3)
Micael Gulbenkian é condenado a reembolsar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um valor de 1 807,48 euros, nos termos do artigo 90.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
(1) JO C 362, de 10.12.2011.
Full & Egal Universal Law Academy