7.12.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 359/9
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Dimian/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (Baby Bambolina)
(Processo T-581/11) (1)
(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Baby Bambolina - Marca nacional anterior não registada Bambolina - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2013/C 359/14
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Dimian AG (Nuremberga, Alemanha) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG. (Michelau, Alemanha) (representante: J. Pröll, advogado)
Objeto
Recurso de anulação da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de agosto de 2011 (processo R 1822/2010-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Dimian AG e a Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Damian AG é condenada nas despesas.
(1) JO C 25 de 28.1.2012.
Full & Egal Universal Law Academy