11.2.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 39/14
Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Mioni/Comissão
(Processo T-274/11) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes contratuais - Subsídio de expatriação - Requisitos previstos no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto - Conceito de residência habitual - Desvirtuação dos factos - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
2012/C 39/28
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B.Eggers, agentes)
Objeto
Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 15 de março de 2011, Mioni/Comissão (F-28/10, ainda não publicado na Coletânea), e que visa a anulação desse acórdão.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
(1) JO C 232 de 6.8.2011.
Full & Egal Universal Law Academy