24.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 89/24
Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Afriqiyah Airways/Conselho
(Processo T-436/11) (1)
(Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia - Retirada da lista de pessoas e entidades abrangidas - Recurso de anulação - Não conhecimento do recurso)
2012/C 89/41
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Afriqiyah Airways (Tripoli, Líbia) (Representante: B. Sarfati, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M.-M. Joséphidès e B. Driessen, agentes)
Objeto
Recurso de anulação da Decisão de Execução 2011/300/PESC do Conselho, de 23 de maio de 2011, que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 136, p. 85), na medida em que é aplicável à recorrente.
Dispositivo
1.
Não há que conhecer do presente recurso.
2.
Cada parte suportará a suas próprias despesas.
(1) JO C 290 de 1.10.2011.
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