30.4.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 130/21
Recurso interposto em 7 de Março de 2011 — Kessé/Conselho
(Processo T-132/11)
2011/C 130/40
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Feh Lambert Kessé (Abidjan, Costa do Marfim) (representante: G. Collard, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Constatar que, no que se refere ao recorrente, Feh Lambert KESSE, o Regulamento UE no 25/2011 do Conselho de 14 de Janeiro de 2011 e a Decisão 2011/18/PESC do Conselho de 14 de Janeiro de 2011, publicadas em 15 de Janeiro de 2011 no Jornal Oficial da União Europeia, não têm fundamentação de facto,
—
Por conseguinte,
—
Anular o Regulamento UE no 25/2011 do Conselho de 14 de Janeiro de 2011 e a Decisão 2011/18/PESC do Conselho de 14 de Janeiro de 2011;
—
Subsidiariamente, ordenar que o nome de Feh Lambert KESSE seja retirado das listas anexas ao dito regulamento e à dita decisão.
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-130/11, Gossio/Conselho.
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