21.5.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/30
Recurso interposto em 24 de Março de 2011 — Yordanov/IHMI — Distribuidora Comercial del Frio (DISCO DESIGNER)
(Processo T-189/11)
2011/C 152/53
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Peter Yordanov (Rousse, Bulgária) (representante: T. Walter, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Distribuidora Comercial del Frio, SA (Madrid, Espanha)
Pedidos
—
Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Janeiro de 2011, no processo R 803/2010-2;
—
condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DISCO DESIGNER» para produtos das classes 11, 19 e 20.
Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Distribuidora Comercial del Frio, SA.
Marca ou sinal invocado/a: Marca figurativa, que contém o elemento verbal «DISCO», para produtos da classe 11.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que entre as marcas em conflito não existe qualquer risco de confusão e a Câmara de Recurso decidiu erradamente que os produtos em questão eram idênticos.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
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