16.7.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 211/27
Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt/IHMI (3D eXam)
(Processo T-242/11)
2011/C 211/59
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Kaltenbach & Voigt GmbH (Biberach an der Riß, Alemanha) (representante: M. Graf, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
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Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2011, no processo R 2361/2010-2;
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Condenação do recorrido nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «3D eXam» para produtos da classe 10
Decisão do examinador: recusou a protecção do registo internacional na União Europeia com base nos artigos 7.o, n.o 1, alínea b) e c) e 2.o do Regulamento n.o 207/2009 (RMC)
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e não tomada em consideração de anteriores registos/concessões de protecção nacionais, na medida em que o registo internacional em causa: (i) não é meramente descritivo e; (ii) tem carácter distintivo na medida em que o público relevante considera o sinal «3D eXam» como indicação da origem comercial.
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