13.8.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 238/38
Rectificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 211 de 16 de Julho de 2011, p. 27 )
2011/C 238/67
A comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11, Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam), deve ler-se como segue:
Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam)
(Processo T-242/11)
2011/C 238/67
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Kaltenbach & Voigt GmbH (Biberach an der Riß, Alemanha) (representante: M. Graf, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
—
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2011, no processo R 2361/2010-2;
—
Condenação do recorrido nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «3D eXam» para produtos da classe 10
Decisão do examinador: recusou a protecção do registo internacional na União Europeia com base no artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do Regulamento n.o 207/2009 (RMC)
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e não tomada em consideração de anteriores registos/concessões de protecção nacionais, na medida em que o registo internacional em causa: (i) não é meramente descritivo e; (ii) tem carácter distintivo na medida em que o público relevante considera o sinal «3D eXam» como indicação da origem comercial.
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